O debate acerca da interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau tem demonstrado que mais de 90% dos candidatos excedentes dos concursos realizados nas 5 regiões, os quais costumam freqüentar os fóruns e comunidades de discussão, ainda pensam ser interiorização da Justiça Federal apenas a instalação de varas em locais onde a Justiça Federal ainda não existe.
Na verdade, caros leitores, interiorizar também é aumentar o número de varas em Subseções já existentes e também, especializando as competências das mesmas, de modo a tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.
De modo a demonstrar a vocês que o PL5829 não implicará em criação de somente subseções novas (o que cremos ser inclusive a exceção na regra da interiorização, que é fortalecer as subseções já existentes), colaremos aqui notícia veiculada no próprio site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando da inauguração da nova sede da Subseção de Pelotas.
Atentem à declaração do Presidente, já tendo em mente o PL5829, acerca de um provável local que receberia inicialmente uma das varas do PL:
"Notícias
Quarta, 24 de Maio de 2006
JF de Pelotas (RS) inaugura novas instalações
Foi inaugurada oficialmente na segunda-feira (22/5) a nova sede da Justiça Federal de Pelotas (RS). Localizado na Avenida XV de Novembro, 653, na região central, o novo foro proporciona a unificação da Justiça no município, que anteriormente encontrava-se fragmentado em duas sedes. Enquanto a 1ª e a 2ª varas federais encontravam-se na Zona do Porto (sul), o Juizado Especial Federal atendia a comunidade na avenida Fernando Osório (norte), o que acarretava, principalmente, dificuldades de locomoção para as partes e advogados. Segundo o diretor da Subseção pelotense, Cláudio Gonsales Valério, houve uma racionalização do sistema e dos custos, além de “uma facilidade para o público e advogados, que não precisam mais atravessar a cidade para receber atendimentos”. O novo prédio, mesmo locado, permite, caso seja necessário, a expansão da área física hoje ocupada (5º, 6º e 7º andares).
Despedida
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, em sua última solenidade no cargo, segundo o próprio destacou em seu discurso, informou que há a possibilidade da criação de uma quarta vara federal para a Subseção. Segundo ele “isso já é uma necessidade em Pelotas, que poderá ser uma das primeiras cidades beneficiadas, caso o Congresso Nacional aprove até o final deste ano o projeto que prevê a criação de novas varas no país”.
Na verdade, caros leitores, interiorizar também é aumentar o número de varas em Subseções já existentes e também, especializando as competências das mesmas, de modo a tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.
De modo a demonstrar a vocês que o PL5829 não implicará em criação de somente subseções novas (o que cremos ser inclusive a exceção na regra da interiorização, que é fortalecer as subseções já existentes), colaremos aqui notícia veiculada no próprio site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quando da inauguração da nova sede da Subseção de Pelotas.
Atentem à declaração do Presidente, já tendo em mente o PL5829, acerca de um provável local que receberia inicialmente uma das varas do PL:
"Notícias
Quarta, 24 de Maio de 2006
JF de Pelotas (RS) inaugura novas instalações
Foi inaugurada oficialmente na segunda-feira (22/5) a nova sede da Justiça Federal de Pelotas (RS). Localizado na Avenida XV de Novembro, 653, na região central, o novo foro proporciona a unificação da Justiça no município, que anteriormente encontrava-se fragmentado em duas sedes. Enquanto a 1ª e a 2ª varas federais encontravam-se na Zona do Porto (sul), o Juizado Especial Federal atendia a comunidade na avenida Fernando Osório (norte), o que acarretava, principalmente, dificuldades de locomoção para as partes e advogados. Segundo o diretor da Subseção pelotense, Cláudio Gonsales Valério, houve uma racionalização do sistema e dos custos, além de “uma facilidade para o público e advogados, que não precisam mais atravessar a cidade para receber atendimentos”. O novo prédio, mesmo locado, permite, caso seja necessário, a expansão da área física hoje ocupada (5º, 6º e 7º andares).
Despedida
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, em sua última solenidade no cargo, segundo o próprio destacou em seu discurso, informou que há a possibilidade da criação de uma quarta vara federal para a Subseção. Segundo ele “isso já é uma necessidade em Pelotas, que poderá ser uma das primeiras cidades beneficiadas, caso o Congresso Nacional aprove até o final deste ano o projeto que prevê a criação de novas varas no país”.
Sobre as instalações da sede, ele destacou que a estrutura beneficia a todos, especialmente o público, “que terá um atendimento mais qualificado e no centro da cidade”.
Fonte: JF/RS"
Como os leitores podem constatar na declaração do ex-presidente do TRF-4, a interiorização se destinará também à criação de novas varas em subseções já existentes, como é o caso de Pelotas, onde já existem 3 varas da Justiça federal, mas se faz urgente a necessidade de criação de um novo JEF, sendo uma das probabilidades a criação de um JEF com competência especial para execuções fiscais.
Outra constatação é que muitas das subseções já existentes, como a de Pelotas-RS, já possuem a preparação necessária para a expansão, o que com certeza diminuirá em muito os gastos de instalação.
Fora isso, obviamente que a instalação de um novo JEF em Pelotas não implicará em aumento da estrutura de AGU, DPU e MPF (que já existem na cidade, e também não necessitarão de expansão por causa do futuro JEF que viria a ser instalado). Na verdade, sendo um JEF especializado em Execuções Fiscais, haverá até um aumento de arrecadação de impostos federais.
Portanto, senhoras e senhores, basta aplicar uma visualização ampla da situação para entender que ampliar a Justiça Federal, além de não ser tão caro como o líder do Governo e muitos imaginam, ainda por cima poderá trazer maior arrecadação de impostos.
Na próxima postagem, colocarei dois exemplos de interiorização com a criação de varas especializadas. É bastante interessante o pioneirismo de uma delas, principalmente considerando que um dos nosso apoiadores é justamente o SINDNAP-RS.
Nota: se alguém da região de Maringá-PR ler esta postagem, talvez já imagine a que estamos nos referindo.
Na próxima postagem, colocarei dois exemplos de interiorização com a criação de varas especializadas. É bastante interessante o pioneirismo de uma delas, principalmente considerando que um dos nosso apoiadores é justamente o SINDNAP-RS.
Nota: se alguém da região de Maringá-PR ler esta postagem, talvez já imagine a que estamos nos referindo.
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