Resposta do Nobre Deputado aos que enviaram e-mails cobrando uma atitude condizente com a de um representante dos gaúchos no Congresso Nacional:
“Recebi seu e-mail, pelo qual agradeço pela manifestação.
Aproveito para esclarecer a nossa posição quanto ao importante projeto de lei 5829/2005.
Primeiro, reconhecemos o mérito da questão. Temos clareza de que a Justiça Federal no país precisa ser ampliada, através da criação de novas varas federais, aliás, como já ocorreu no início do atual governo federal.
Também é importante frisar que o governo federal, desde 2003, vem recompondo o quadro de pessoal no Estado brasileiro. Prova disso são os concursos em todas as áreas e níveis que estão em andamento há 5 anos. Estamos ainda instituindo planos de carreiras do funcionalismo público federal, bem como concedemos justos e legítimos aumentos salariais a todas as categorias.
Posto isso, esclarecemos que a criação de novas varas federais envolve um conjunto de ações que geram forte impacto no orçamento federal. Não basta apenas criá-las, pois é preciso ter uma estrutura completa com Advocacia-Geral da União, Defensores Públicos e Ministério Público. Sem dúvida que essa estrutura provoca mais impacto orçamentário.
À luz das incertezas iniciadas com a crise financeira global, o Orçamento Geral da União poderá sofrer com a queda de arrecadação que está prevista em até R$ 15 bilhões para o próximo ano, segundo previsões.
Portanto, estamos todos atentos ao novo momento, e votaremos o projeto no momento oportuno e com a clareza de que as novas varas serão estruturadas a partir da certeza de que o orçamento será compatível para a sua real efetivação.
E fiques bem à vontade para nos indagar, pois fomos eleitos para trabalharmos pelo nosso país, procurando agir com responsabilidade e transparência em todos os nossos atos.
Mais uma vez, obrigado pela mensagem.
Cordialmente,
Henrique Fontana
Deputado Federal (PT-RS)
Líder do Governo - Câmara dos Deputados”
À luz das incertezas iniciadas com a crise financeira global, o Orçamento Geral da União poderá sofrer com a queda de arrecadação que está prevista em até R$ 15 bilhões para o próximo ano, segundo previsões.
Portanto, estamos todos atentos ao novo momento, e votaremos o projeto no momento oportuno e com a clareza de que as novas varas serão estruturadas a partir da certeza de que o orçamento será compatível para a sua real efetivação.
E fiques bem à vontade para nos indagar, pois fomos eleitos para trabalharmos pelo nosso país, procurando agir com responsabilidade e transparência em todos os nossos atos.
Mais uma vez, obrigado pela mensagem.
Cordialmente,
Henrique Fontana
Deputado Federal (PT-RS)
Líder do Governo - Câmara dos Deputados”
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Em breve, resposta do blog a cada argumento levantado pelo nobre Deputado. Suas razões não são incabidas, sendo até bastante pertinentes e importantes. Mas será uma boa oportunidade de mostrar que o entendimento sobre a expansão da Justiça Federal ainda não foi bem entendida pelo líder do governo, fator o qual parece ser determinante para a sua resistência.
Aguardamos sugestões, mas avisamos de antemão que já temos como cobrir todos os problemas levantados pelo augusto parlamentar.
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